Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento